Nome do Anúncio
ADVOGADO DE ASSUNTOS DE ENERGIA I (JUNIOR)
Local de Trabalho
Rio de Janeiro
Descrição da Vaga
O profissional atuará na execução dos processos jurídicos relacionados à legislação do setor elétrico, com o objetivo de assegurar a conformidade jurídica e legal das atividades do ONS em todas as localidades.
Formação Acadêmica
Ensino Superior completo em Direito;
Pós-graduação/MBA - Direito de Energia.
1º conhecimento
Direito Administrativo e Constitucional;
Direito Processual Civil.
2º conhecimento
Visão global do Setor Elétrico;
Regulação e Legislação do Setor de Energia;
Procedimentos de Redes;
Usuário do Pacote Office: Word, Excel, Power Point e Internet;
Familiaridade com Contratos Regulados.
3º conhecimento
Inglês - Nível Intermediário (desejável).
Características Comportamentais
Colaboração
Foco nos Resultados
Confiança
Otimização de processos
Entendimento Organizacional
Gerenciamento da complexidade
Responsabilidade do Cargo
Apoiar tecnicamente a análise dos contratos da transmissão de energia (CUST/CPST/CCT/CCI/CCG) e suas respetivas alterações e revisões.
Apoiar em respostas, pareceres técnicos, pleitos e ofícios dos principais agentes de regulação - Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), dentre outros, com relação aos assuntos estabelecidos pelo superior imediato.
Apoiar na gestão do contencioso administrativo e judicial, sendo um diferencial o conhecimento da legislação específica, jurisprudência e regulação dos procedimentos específicos do setor elétrico.
Apoiar tecnicamente na análise dos processos normativos, relativos à regulação do setor elétrico, citados em audiências e consultas públicas realizadas pela ANEEL e MME.
Apoiar e analisar mediante supervisão a medição de impactos das mudanças na legislação e jurisprudência correntes, nos assuntos relacionados à regulação do setor elétrico, aos procedimentos de rede e agentes e entidades do setor (ANEEL, ANA, EPE, CCEE, TCU, MME, entre outros).
Apoiar e atuar sob supervisão nos processos de fiscalização da ANEEL e do TCU.
Apoiar na elaboração de apresentações internas e externas, quando necessário.
