Descrição e Responsabilidades:
Horário: De segunda à sexta, das 8h às 12h - 40 horas semanais
Nível: Professional
Regime de contratação: Tenured - CLT labor code
MISSÃO DO CARGO
Atuar de forma integrada no planejamento, execução e aprimoramento de processos, projetos e serviços da área, assegurando a geração e disseminação de informações qualificadas, o suporte técnico às decisões e a conformidade com normas institucionais, por meio da análise de dados, gestão de contratos, desenvolvimento de soluções e promoção de práticas e conhecimentos que contribuam para a eficiência operacional, a governança e o alcance dos resultados estratégicos da organização.
Requisitos:
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*Graduação completa em uma das seguintes áreas de formação: completa em curso de nível superior em Direito, cursado em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
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Desejável Pós-graduação (Lato sensu) em Cooperativismo, Direito Cooperativo, Direito Societário, Direito Empresarial ou Direito Regulatório.
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Registro na OAB.
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Experiência mínima comprovada de, pelo menos, 6 (seis) meses, atuando como advogado(a), preferencialmente
Experiência comprovada com advocacia, referencialmente com atuação em departamentos jurídicos internos de entidades de representação político-institucional, cooperativas, instituições financeiras ou outras sociedades.
- Assessoria e consultoria jurídica às áreas internas da organização, por meio da elaboração de pareceres, notas técnicas e orientações jurídicas relacionadas às atividades institucionais e ao Sistema Cooperativista Brasileiro;
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Atuar em matérias relacionadas ao Direito Cooperativo, promovendo a correta interpretação e aplicação da legislação, dos normativos e dos princípios que regem o cooperativismo brasileiro.
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Assessorar demandas envolvendo Direito Societário, Direito Empresarial, Direito Regulatório e/ou Direito Cooperativo, incluindo a análise de estruturas societárias, atos constitutivos, governança, proposições legislativas e normativas de interesse da entidade e organização jurídica das cooperativas e demais entidades vinculadas ao setor.
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Acompanhar e analisar temas regulatórios, especialmente aqueles relacionados aos setores, financeiro, transporte e saúde privada.
- Elaborar estudos e manifestações jurídicas sobre matérias gerais do Direito, especialmente de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Administrativo, Processo Civil e Processo Administrativo, subsidiando a tomada de decisão institucional.
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Realizar o acompanhamento de processos administrativos, inclusive perante Cortes de Contas, e judiciais, internos ou externos, zelando pelo cumprimento de prazos e pela defesa dos interesses institucionais.
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Assessorar a organização em temas relacionados à governança corporativa, integridade, compliance e gestão de riscos jurídicos.
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Representar a instituição perante órgãos públicos, entidades parceiras, fóruns técnicos e grupos de trabalho, quando demandado.
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Elaborar e revisar normativos internos, políticas, regulamentos, manuais e procedimentos, assegurando conformidade legal e regulatória.
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Apoiar tecnicamente projetos, iniciativas estratégicas e ações institucionais que envolvam aspectos jurídicos relacionados ao cooperativismo e à representação político-institucional.
- Requisito obrigatório para fins e análise curricular. Passível de eliminação na etapa análise curricular.
ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO
1. Prestar assessoramento jurídico em demandas consultivas e contenciosas provenientes dos órgãos sociais e áreas internas do Sistema OCB, bem como das Organizações Estaduais, na atividade de defesa e representação do cooperativismo e demais competências legais da organização.
2. Desenvolver estudos e pesquisas no campo do Direito, consolidando os resultados na forma de pareceres, estudos, respostas a consultas, proposições legislativas e/ou normativas, informativos, manuais, cartilhas, entre outros.
3. Representar a OCB em atos processuais administrativos e judiciais, na condição de advogado.
4. Prestar assessoramento jurídico na análise e elaboração de instrumentos jurídicos e atos formais relacionados às atividades institucionais da OCB, assegurando conformidade legal e segurança jurídica.
5. Elaborar ou analisar normativos internos e atos constitutivos, tais como portarias, resoluções, estatutos, regimentos internos e atas de assembleias em conformidade legal e alinhamento às diretrizes de governança institucional.
6. Realizar a representação institucional da entidade, junto aos órgãos dos Três Poderes, especialmente os do Poder Judiciário.
7. Promover e/ou participar de eventos relacionados à sua área de atividade, como palestrante ou participante, visando à difusão do cooperativismo, do Direito Cooperativo e ao alinhamento institucional.
8. Analisar possíveis riscos jurídicos relacionados às atividades institucionais e de suas representadas e propor medidas preventivas que assegurem conformidade legal e mitigação de litígios.
9. Executar outras atividades correlatas, compatíveis com a natureza do cargo e em conformidade com as competências da área de atuação.
CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS
- Rotinas de Departamentos Jurídicos.
- Direito Cooperativo e demais áreas do Direito, em especial o Civil, Constitucional, Administrativo, Previdenciário, Tributário, Trabalhista, Empresarial e Processual Civil.
- Legislação referente a contratos, convênios e licitações no âmbito do direito administrativo.
- Processos administrativos no âmbito do TCU, Receita Federal do Brasil e órgãos de regulação e fiscalização.
- Propriedade intelectual e ações de defesa da marca.
- Ações constitucionais e instrumentos de intervenção de terceiros, tais como assistência e amicus curiae.
- Português jurídico, pesquisa jurídica e técnicas e regras para elaboração de instrumentos jurídicos, pareceres, petições e outras peças processuais, judiciais e/ou administrativas.
- Ritos e atos para realização e participação de audiências, instruções processuais e julgamentos.
- Código de ética e Estatuto da Advocacia.
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Benefícios:
Assistência médica, Assistência odontológica, Auxílio creche, Auxílio funeral, Complemento Auxílio-Doença, Day off no mês de aniversário, Gympass - auxílio academia, Incentivo à educação e programa de formação continuada, Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), Previdência privada, Seguro de Vida, Serviço de emergência móvel (UTI Vida), Vale-alimentação, Vale-refeição
