É uma oportunidade única para você vivenciar o dinamismo de departamentos jurídicos, aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos e habilidades comportamentais, experimentar diferentes culturas organizacionais e criar vínculos importantes para a sua carreira.
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Responsabilidades e atribuições:
Assessoramento jurídico-tributário com foco em impostos indiretos, incluindo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), no contexto da Reforma Tributária (EC 132/2023);
Acompanhamento e análise das mudanças legislativas, regulamentares e infralegais decorrentes da Reforma Tributária, avaliando impactos para o negócio e propondo estratégias de adaptação;
Estruturação e revisão de operações societárias, comerciais e contratuais sob a ótica dos tributos indiretos, incluindo o Imposto Seletivo (IS);
Identificação, mapeamento e aproveitamento de incentivos fiscais e benefícios tributários aplicáveis à atividade da empresa, incluindo regimes diferenciados previstos na legislação do IBS e da CBS;
Gestão e acompanhamento de contencioso tributário administrativo e judicial, com elaboração de peças processuais, recursos e pareceresInteração com autoridades fiscais federais, estaduais e municipais, incluindo participação em consultas formais e procedimentos de fiscalização;
Suporte às áreas de negócio, finanças e compliance em questões tributárias do dia a dia, com comunicação clara e objetiva;
Elaboração de memorandos, pareceres, notas técnicas e apresentações sobre temas tributários complexos;
Relacionamento com escritórios externos de advocacia e consultorias tributárias.
Requisitos e qualificações:
Graduação em Direito com OAB ativa e regular;
Pós-graduação, especialização ou LLM em Direito Tributário será considerado diferencial;
Experiência em direito tributário, com atuação predominante em impostos indiretos (ICMS, ISS, PIS, COFINS — e/ou transição para IBS e CBS);
Experiência comprovada em Reforma Tributária, com conhecimento aprofundado da EC 132/2023 e da legislação complementar em curso;
Experiência com incentivos fiscais e regimes especiais de tributação;
Conhecimento em planejamento tributário e estruturação de operações;
Familiaridade com obrigações acessórias e sistemas de apuração de tributos indiretos;
Inglês fluente — obrigatório;
Capacidade analítica e visão estratégica;
Proatividade e autonomia na gestão das demandas.
Modelo de trabalho: Híbrido, 1x presencial.
Tempo de contrato: 6 meses
