Atribuições e responsabilidades:
- Apoiar a elaboração do Plano de Trabalho do PMCAP e os registros das reuniões, com foco nos aspectos relacionados à coleta e ao tratamento de dados pessoais de pescadores(as) e demais partes interessadas;
- Apoiar a equipe de Comunicação na elaboração de materiais informativos, garantindo clareza, transparência e conformidade jurídica quanto ao uso de dados pessoais;
- Elaborar, revisar e manter atualizados os documentos de conformidade à LGPD do Programa;
- Capacitar a equipe quanto às boas práticas em proteção de dados.
- Orientar a equipe sobre os procedimentos para o atendimento aos direitos dos titulares de dados (acesso, correção, exclusão e revogação de consentimento);
- Conduzir o tema LGPD em reuniões com o público do Programa (pescadores(as), lideranças comunitárias, representantes de colônias e associações, entre outros) utilizando linguagem acessível;
- Responder às demandas internas e externas relacionadas à LGPD.
Requisitos:
- Graduação em Direito, com registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Desejável especialização em Proteção de Dados, Direito Digital, Privacidade ou áreas correlatas.
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria B, com experiência na condução de veículos e disponibilidade para dirigir quando necessário.
Experiência Profissional:
- Experiência comprovada na aplicação da LGPD.
- Atuação em assessoria jurídica em privacidade e proteção de dados.
- Experiência na elaboração e/ou revisão de políticas e instrumentos de conformidade.
- Experiência na condução de treinamentos sobre LGPD.
- Desejável experiência em projetos socioambientais.
Competências Comportamentais:
- Trabalho em equipe;
- Gestão de pessoas;
- Comunicação eficaz;
- Responsabilidade na condução de veículos;
- Foco na qualidade;
- Organização;
- Proatividade;
- Cumprimento de prazos;
- Respeito ao sigilo de dados e informações.
A Univali valoriza a inclusão e a igualdade de oportunidades e todas as vagas estão abertas para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS.
Pagamento: R$5.000,00 - R$5.300,00 por mês
Benefícios:
- Assistência médica
- Assistência odontológica
- Auxílio-educação
- Previdência privada
Local do trabalho: Presencial
