Descrição sumária: Responsável pela execução das atividades relacionada a área jurídica. Responsável pela emissão de pareceres jurídicos, acompanhamento de ações judiciais, defesas e respostas técnicas à órgãos públicos e privados. Desempenha assessoria consultiva e regulatória, com orientação do superior imediato, para todas as áreas da Unimed Centro Rondônia.
Conhecimentos técnicos e específicos:
- Microinformática: Word, Excel e PowerPoint (básico);
- Conhecimento nas diferentes áreas do Direito (trabalhista, fiscal, tributária, cível e empresarial);
- Lei 9.656/98 – Regulamentação dos Planos de Saúde (ANS);
- Lei 5.764/71 – Lei do Cooperativismo;
- Conhecimento em diversas áreas de atividade da empresa;
- Conhecimento das normas e diretrizes da Agência Nacional de Saúde - ANS;
- Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
Grau de escolaridade: Superior completo
Certificação profissional: Direito
Registro profissional: OAB Ativo.
Principais responsabilidades:
- Realizar os indicadores da área, a fim de assegurar o atingimento dos objetivos organizacionais;
- Realizar os processos da área para garantir se estão em conformidade com as normas, políticas, manuais e procedimentos internos;
- Executar suas atividades de acordo com os riscos operacionais identificados e demais apontamentos da área, para que sejam mitigados, conforme relatório da área de controles internos;
- Participar da execução dos projetos da área para que sejam desenvolvidos de acordo com os objetivos estratégicos e as diretrizes internas;
- Estabelecer e manter relacionamentos com stakeholders internos e externos. Isso inclui clientes, fornecedores, parceiros de negócios e outras partes interessadas;
- Realizar o mapeamento de processos com seus respectivos fluxos da área para que seja apresentado para o superior imediato;
- Elaborar contratos e aditivos com a rede credenciada de prestadores (hospitais, cooperados e clínicas) e demais;
- Realizar o atendimento interno às diversas áreas da cooperativa promovendo orientações e informativos jurídicos;
- Elaborar impugnações, defesa e recurso aos processos administrativos de ressarcimento ao SUS da ANS;
- Elaborar relatório dos processos administrativos de ressarcimento ao SUS para fins de provisão técnica;
- Consultar diariamente o Portal da Operadora da ANS com fins de visualizar NIP e notificações pertinentes;
- Consultar diariamente o Portal da Operadora - Aplicativo PERSUS para visualizar obrigações referentes ao SUS (impugnações, recursos, relatórios, pagamentos);
- Consultar diariamente o Aplicativo PTA (ANS) para visualizar as obrigações pertinentes;
- Acompanhar o índice de reclamação divulgado pela ANS;
- Realizar suas atividades prezando pelo Relacionamento com Cliente aos cumprimentos de prazos e garantias de atendimento;
- Utilizar o padrão de negativas de pedidos de autorização em consonância aos normativos da ANS;
- Assessorar nas assembleias gerais da cooperativa, quando necessário;
- Elaborar defesas e/ou justificativas técnicas junto ao PROCON, Ministério Público, Defensoria Pública, Repartições Públicas e demais Órgãos;
- Revisar as normativas, políticas e procedimentos internos, conforme a legislação;
- Prestar assessoria técnica interna em favor das diversas áreas da cooperativa;
- Participar de audiências na qualidade de preposto, quando solicitado;
- Elaborar o relatório de gestão com evidências necessárias para a tomada de decisão;
- Inteirar-se sobre novos produtos e serviços disponibilizados pela cooperativa;
- Trabalhar de maneira preventiva na solução de problemas e necessidades dos clientes;
- Zelar pela organização dos documentos físicos e digitais da cooperativa;
- Zelar pela conservação, manutenção, limpeza e bom funcionamento dos equipamentos do setor e ambiente;
- Divulgar e participar de eventos e reuniões da cooperativa, bem como interagir em momentos de confraternização;
- Zelar para que padrões de ética e de conduta profissional adequada façam parte da cultura organizacional;
- Zelar pelo cumprimento dos normativos internos da cooperativa;
- Seguir as orientações do manual do colaborador e demais políticas e diretrizes da área de gestão de pessoa;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato.
